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Movimentos e organizações da Campanha Despejo Zero têm defendido junto ao Supremo a permanência das famílias nas casas durante a pandemia e crise social como condição para proteção às vidas.   O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto ...

Construtora devolverá 50% do montante pago.   O juiz Christopher Alexander Roisin, da 3ª Vara Cível da Capital, determinou a rescisão de contrato de compra e venda de imóvel e a devolução de 50% do valor pago pelos adquirentes. O pagamento deverá ser f...

Mesmo com pedido de recuperação extrajudicial, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou o prosseguimento das ações de despejo contra as lojas do Grupo Ricardo Eletro de todo País. Foi o que decidiu a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresar...