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A novela Avianca parece não ter fim   Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil   A Justiça de São Paulo concedeu hoje (6) liminar suspendendo a realização do leilão de ativos da Avianca, marcado para amanhã (7). Estavam previstos para serem ...

Rafson Ximenes chefiará a Defensoria da Bahia pelos próximos dois anos   A nomeação do futuro defensor-geral foi publicada no Diário Oficial do Estado - DOE nesta terça-feira, 19 O governador do Estado da ...

O direito à justiça gratuita está previsto no artigo 5º da Constituição Federal, que atribui ao Estado a responsabilidade de “prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Daí é extraída, além da garan...