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Detran deve indenizar condutor que teve carteira apreendida indevidamente       Juíza titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Detran a pagar indenização por danos materiais causados a um condutor que teve sua carteira nacion...

Prefeito de Santos, Ladrão de sonhos, perde na justiça     O prefeito de Santos Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) não gostou das críticas de um munícipe e resolveu processá-lo. Barbosa ficou irritado ao ser chamado de Ladrão de Sonhos e entrou com uma açã...

O Poder Judiciário segue sendo o responsável por decidir sobre o acesso dos brasileiros aos famosos medicamentos “off label”, aqueles que não são regulamentados pela Anvisa.

Justiça substitui aplicação de medidas coercitivas pelo lançamento do nome do devedor no cadastro negativo   Decisão busca impor a satisfação da obrigação.   O desembargador Carlos Abrão, da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São P...