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  • Supremo admite danos morais acima do teto da CLT

    Por: admin
    Data: 26/06/2023 19:58:14
    Ação trata da legalidade de regras da reforma trabalhista de 2017   O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o teto de indenizações trabalhistas por dano moral pode ultrapassar os limites definidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A q...
    • As novas regras e as lacunas do teletrabalho

      Por: admin
      Data: 12/08/2022 09:21:46
      Bruno Gallucci*   No último dia 3 de agosto, o Senado Federal aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.108/2022, que cria novas regras para o teletrabalho no Brasil. O texto, que agora depende da sanção do presidente da República, d...
      • Trabalhador com sequela tem direito a auxílio-acidente mesmo que volte à função

        Por: admin
        Data: 30/07/2022 15:16:36
        Por João Badari* É bastante comum que o trabalhador desconheça o direito básico de receber o auxílio-acidente durante toda a vida profissional, sempre que sofra algum tipo de ocorrência que gere sequela e torne a realização da atividade laboral um pouc...
        • Redução de jornada de trabalho. É possível?

          Por: admin
          Data: 21/07/2022 09:27:00
          É possível o Brasil ter uma semana de quatro dias de expediente?    Lei prevê que jornada seja de 8 horas diárias e 44 horas semanais, mas empresas podem reduzir carga horária; Islândia testou uma semana de trabalho de apenas quatro dias e o sucesso fo...