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Reparação fixada em R$ 20 mil. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de ativista e instituto de defesa aos animais para indenizarem tutora que teve quatro cadelas retiradas de sua residência sem autoriza...

Vítima ficou paraplégica.   A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri que condenou um homem por tentativa de homicídio contra um amigo próximo. A pena foi fixada em 14 anos de reclusão, em regime inicial fechado....

Grupo organizou evento pelas redes sociais.   O juiz Marco Aurélio Bortolin, em plantão judiciário de hoje (12) na circunscrição de Araraquara, concedeu tutela provisória para determinar que os organizador...

Há indícios suficientes de que o desembargador está mantendo, de forma ilegal, a sua “companheira” como assessora em seu gabinete     O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou, na manhã desta segunda-feira (6/4), a conver...