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Penas fixadas em 12 anos de reclusão.   A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Gláucia Véspoli dos Santos Ramos de Oliveira, da 5ª Vara Criminal de São José do Rio Preto, que condenou duas pessoas ...

Pena é de 30 anos de reclusão.   A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de Pindamonhangaba para condenar uma mulher pelo crime de latrocínio. A pena foi fixada em 30 anos de reclusão, no regime in...