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Às vésperas de uma das mais importantes eleições brasileiras, a Constituição Federal de 1988 celebra 30 anos de promulgação nesta sexta-feira (5). Ora tida como baluarte ora atacada, ora defendida e elogiada ora temida ou mesmo ignorada. Mesmo assim, p...

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Trintou: a Constituição do Brasil completa três décadas!

Publicado por: admin
05/10/2018 18:39:55
Agencia Brasil
Agencia Brasil

Às vésperas de uma das mais importantes eleições brasileiras, a Constituição Federal de 1988 celebra 30 anos de promulgação nesta sexta-feira (5). Ora tida como baluarte ora atacada, ora defendida e elogiada ora temida ou mesmo ignorada. Mesmo assim, porém, sob sua forte luz, cambaleantes caminhamos.

 

De qualquer forma, trata-se de um marco. Afinal, são três décadas de um acontecimento democrático que vai se consolidando conforme a sociedade se movimenta e as instituições públicas cumprem suas funções. Para efeito de comparação, a Constituição dos Estados Unidos é de 1789 e recebeu poucas alterações. A do Brasil, no entanto, está à beira de receber a centésima emenda (sim, estamos na 99).

 

Em nossa história são sete as Constituições oficiais: 1824 (imposta), 1891 (democrática), 1934 (democrática), 1937 (imposta), 1946 (democrática), 1967 (imposta), 1988 (democrática). Entretanto, em 1969 a ditadura militar promulgou a Emenda Constitucional nº 1, considerada como uma espécie de Constituição por conta do seu conteúdo, mas imposta pelo regime de exceção como emenda. Entre atos impositivos e outros colaborativos, o país vai se formando e amadurecendo do ponto de vista político e jurídico.

 

Muito embora as mazelas de nosso povo sejam visíveis e ainda mais afloradas em tempos de eleições gerais, a verdadeira cidadania acaba ficando à margem do próprio Estado, bem como dos direitos fundamentais (dignidade, educação, saúde, segurança, moradia, bem-estar, igualdade, lazer, trabalho). Tudo isso é uma imensa porta aberta para ocupação de forças paralelas (milícias, tráfico, crime organizado).

 

Diante disso, alguns problemas ainda são evidentes. Entre eles estão a corrupção endêmica, a exclusão social, a elevada desigualdade social, econômica e cultural, além de um sistema legislativo com representatividade questionável e brechas que favorecem distorções, por vezes, não democráticas.

 

Por outro lado, é inegável que tenhamos tido avanços: liberdade de expressão, de trânsito, de associação; acesso mais fácil ao Judiciário e, consequentemente, a mais direitos; ampla informação que contribui para a qualidade de vida; e, bem ou mal, serviços como Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que contribuem para dar condições de sobrevivência ao país.

 

As consequências desses avanços são muitas. Não apenas a sociedade civil pode ser organizar melhor, mas a imprensa, muitas vezes porta-voz da população, ganhou acesso a informações públicas e liberdade para apuração de fatos. Também o Ministério Público se fortaleceu e hoje ocupa posição importante como fiscalizador de deveres individuais e sociais. E, claro, o exercício da advocacia, que garante organização e concretização da Justiça.

 

Em 1998, o hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso escreveu um artigo doutrinário sobre os 10 anos da Constituição em que questionava, no título: “Foi bom pra você também?”. Passados 20 anos disto, o que podemos afirmar é que avançamos muito como país, como sociedade e como democracia. E, naturalmente, podemos dizer que isso nos dá um friozinho, daqueles bons, como diria o poeta Vinicius de Moraes na canção Pela luz dos olhos teus: que frio que me dá o encontro desse olhar.

 

Por isso tudo, e por muito mais que se espera que aconteça, é que nossa Constituição de 1988 foi batizada por Ulysses Guimarães, um dos protagonistas daquela, como Constituição Cidadã, uma vez que coloca o ser humano no centro do sistema jurídico, bem como porque busca um olhar igualitário e inclusivo, mas sem olvidar-se do desenvolvimento econômico e tecnológico.

 

Portanto, em nossa história vemos um cenário de incertezas e instabilidades, tornando ainda mais especial e importante a comemoração dos 30 anos da Constituição mais democrática que o país já teve. É um fato realmente diferenciado, cuja atenção e destaque são indispensáveis a fim de uma contínua educação constitucional a bem da democracia e da sociedade.

 

Que “a luz dos olhos” de cada um de nós “e a luz dos olhos teus” [da Constituição Federal] resolvam se encontrar cotidianamente, pois assim teremos um país mais próximo do que é verdadeiramente justo e perfeito!

 

Jossan Batistute, sócio do escritório Batistute Advogados (societário, gestão patrimonial e imobiliário), é formado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), mestre em Direito Negocial também pela UEL, com especializações em Direito Empresarial, Processo Civil e em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná.

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