Homem é condenado por homicídio de engenheiro em Fernandópolis

Pena foi fixada em 12 anos de reclusão.

A Vara do Júri de Fernandópolis condenou ontem (24) Edilberto Donizete Pinato pelo homicídio do engenheiro José Carlos de Lemos. A pena, fixada pelo juiz Vinicius Castrequini Bufulin, é de 12 anos de reclusão em regime inicial fechado. De acordo com o processo, em 2002 o réu teria entrado no Setor de Empreendimentos da Companhia de Saneamento Básico do Estado e disparado contra a vítima. Três projéteis atingiram o engenheiro: um na cabeça, outro no pescoço e o terceiro, no tórax.

Ao longo do processo foram interpostos vários recursos. Em 2008 o réu chegou a ser julgado pelo Júri de Fernandópolis e foi absolvido. O Ministério Público apelou da decisão e a 8ª Câmara de Direito Criminal anulou o júri por considerar que a decisão do Conselho de Sentença foi manifestamente contrária às provas dos autos

Após o julgamento de outros recursos, o novo julgamento aconteceu nesta segunda-feira. “Os senhores jurados reconheceram a autoria e a letalidade, afastaram a tese de legítima defesa real ou putativa, bem como a tese de excesso culposo na legítima defesa”, afirmou o juiz Vinicius Bufulin na sentença.

Foi determinada a expedição de mandado de prisão.

Cabe recurso da decisão.

Processo nº 0003121-76.2008.8.26.0189

Fonte: Comunicação Social TJSP