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Especialista em direito internacional do Mackenzie explica como a fatalidade impacta na relação entre os países e como a família pode mover uma ação judicial na Nicarágua   De acordo com o professor de direito internacional da Universidade Presbiterian...

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Como fica a relação diplomática entre Brasil e Nicarágua após morte de estudante?

Publicado por: admin
25/07/2018 17:48:09
Courtesy Pixabay
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Especialista em direito internacional do Mackenzie explica como a fatalidade impacta na relação entre os países e como a família pode mover uma ação judicial na Nicarágua

 

De acordo com o professor de direito internacional da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Clayton Vinicius Pegoraro de Araújo, a convocação do embaixador brasileiro ao Itamaraty (Ministério das Relações Exteriores) é um alerta para autoridades da Nicarágua, sinalizando que o governo quer explicações para definir medidas que garantam a segurança dos brasileiros que correm riscos por conta da suposta invasão de paramilitares. “Esse gesto inicial é entendido como uma retaliação e um possível rompimento de relações diplomáticas, mas é pouco provável que isso aconteça”, sinaliza o especialista.

 

Araújo ressalta que a convocação do chanceler da Nicarágua para explicar o trabalho que está sendo feito para identificar e punir os responsáveis é um alerta para outros países. “O episódio sinaliza um possível risco para outros estrangeiros que moram no país. É uma situação trágica que fugiu do controle e as autoridades locais precisam investigar e dar suporte, que neste caso, já tomou proporções de comoção social”.

 

O especialista explica que a família da estudante brasileira Raynéia Gabrielle Lima, de 30 anos, morta nesta segunda-feira (23) no sul da capital da Nicarágua, onde cursava medicina, pode mover uma ação, mas os termos jurídicos devem cumprir as leis do pais onde aconteceu o fato. “Neste caso as autoridades brasileiras precisam dar suporte, mas é limitado por conta da soberania por que as investigações precisam ser realizadas pelo país onde aconteceu o crime”.

 

Além disso, o professor comenta que o local onde ela estava deveria ter segurança e proteção para que uma pessoa armada não entrasse, mas é importante lembrar que o país vive um momento de quase guerra civil, em uma convulsão social, política e armada. Com a cautela devida, os familiares podem mover uma ação na Nicarágua exigindo a responsabilização pela pessoa que cometeu o ato, mas vale frisar que, do ponto de vista internacional, não seria possível responsabilizar o governo daquele país.

 

Araújo finaliza alertando para as próximas ações do Itamaraty, “em um cenário de caos em outro país, o governo brasileiro precisa ter um senso atualizado com os números de brasileiros na Nicarágua, para oferecer suporte e alertar sobre os riscos”.

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