Ministro Celso de Mello, (STF), suspende decisão do CNJ | TVFORENSE.com Televisão para Dispositivos Móveis

Supervisores e coordenadores de ofícios seriam atingidos.   O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão cautelar de decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impunha ao Judiciário paulista a ...

tjsp, dano, cartão, banco, sentença, condenação, bullying, escola, indenização, suspensão

Ministro Celso de Mello, (STF), suspende decisão do CNJ

Publicado por: admin
29/06/2018 08:10:50
Divulgação
Divulgação

Supervisores e coordenadores de ofícios seriam atingidos.

 

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão cautelar de decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impunha ao Judiciário paulista a exoneração de supervisores de serviço e coordenadores sem diploma de curso superior. Entendendo que a determinação do CNJ traria prejuízo aos servidores e à autonomia do Estado, o Tribunal de Justiça impetrou, por meio de sua advogada Pilar Alonso, mandado de segurança, pleiteando a reforma da decisão.

 

Ao julgar o pedido, o ministro Celso de Mello afirmou que a implementação do ato objeto de impugnação nesta sede processual comprometeria o interesse público e vulneraria os postulados da segurança jurídica e da confiança, desconstituindo condição funcional titularizada há muitos anos, de boa-fé, pelos servidores em questão”.

 

Veja a integra da decisão (MS nº 35594 MC/DF).

 

Fonte:  Comunicação Social TJSP

Imagens de notícias

Tags:

Compartilhar

A Carne é Fraca