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Desa.Soraya Moradillo, do TJBA, debate proteção de crianças e adolescentes com a DPE

Publicado por: admin
11/06/2018 14:35:28
TJBA/Nei Pinto
TJBA/Nei Pinto

SALVADOR ( Da Assessoria) - A Desembargadora Soraya Moradillo, responsável pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), recebeu em seu gabinete, acompanhada por representante da equipe técnica da CIJ, Defensores Públicos para tratar de demandas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes. O encontro aconteceu na manhã da última sexta-feira (8).

 

Estiveram presentes a Subcoordenadora da Defensoria Pública (DP) Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Gisele Argolo; o Defensor Público Titular da 2ª DP Especializada na Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Bruno Moura de Castro; e a Defensora Pública Ana Virgínia Fernandes Rocha.

 

Entre os assuntos tratados, está a permanência por tempo superior ao previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de adolescentes apreendidos em delegacias. Foi abordada também a necessidade da construção de novas unidades da Fundação da Criança e do Adolescente da Bahia (Fundac), como forma de garantir a regionalização do atendimento socioeducativo.

 

A questão da internação de adolescentes na Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case), unidade da Fundac em Salvador, sem que tenha sido devidamente formalizado o Processo de Execução da medida, também constou na pauta. Segundo a CIJ, sobre essa questão, já foi solicitado às comarcas de origem a adoção de providências urgentes para averiguação e correção da situação.

 

Na ocasião, avaliou-se ainda a possibilidade de implementação de audiências de custódia para adolescentes no Estado da Bahia, em moldes semelhantes ao que ocorre com os adultos. De acordo com a CIJ, os estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso e São Paulo já atuam dessa forma. Para a implantação da medida, foi solicitado projeto à Defensoria Pública do Estado (DPE) e, segundo a Desembargadora Soraya Moradillo, a intenção é levar ao Tribunal Pleno com brevidade.

 

“A inicialização da instalação da audiência de custódia, nós vamos fazer isso o mais rápido possível. Apresentar ao Pleno um projeto de resolução nesse sentido”, informou.

 

Outro ponto debatido diz respeito à medida protetiva de acolhimento institucional, tema também discutido anteriormente em reunião com as Promotoras da Infância e Juventude de Direitos Difusos e Coletivos. Mais uma vez, enfatizou-se o encaminhamento, para acolhimento na capital, de crianças e adolescentes oriundos de diversas comarcas do interior, sob alegação de inexistência alternativa de acolhimento nas comarcas de origem.

 

Igualmente ao Ministério Púbico (MP), os representantes da DPE se dispuseram a enviar à CIJ dados sobre acolhidos vindos do interior. A intenção é construir um consenso de atuação e definir um fluxo de encaminhamento a ser observado em todo o Estado.

 

Sobre a institucionalização, a CIJ chama atenção quanto ao procedimento correto, que deve iniciar com o encaminhamento do menor à 1ª Vara da Infância e Juventude e não diretamente para o abrigo.

 

Fonte: TJBA

 

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