Faculdade Sumaré é condenada por demora em fornecer diploma | TVFORENSE.com Televisão para Dispositivos Móveis

A juíza Tonia Yuka Kôroku, da 13ª Vara Cível de São Paulo, condenou instituição de ensino a pagar indenização de R$ 5 mil, a título de danos morais, a ex-aluna por atraso na entrega de diploma de graduação.

tjsp, telefonica, dano, telefonia, conta, dano, ofensa, ticket, ingressos, energia, eletricidade, cartilha, abuso

Faculdade Sumaré é condenada por demora em fornecer diploma

Publicado por: admin
17/04/2018 11:34:17

 Ex-aluna será indenizada em R$ 5 mil.

 

A juíza Tonia Yuka Kôroku, da 13ª Vara Cível de São Paulo, condenou instituição de ensino a pagar indenização de R$ 5 mil, a título de danos morais, a ex-aluna por atraso na entrega de diploma de graduação. A decisão determinou, ainda, que a ré emita o documento no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 50 mil.

 

Consta dos autos que a ex-aluna concluiu o curso de pedagogia em dezembro de 2016 e, após colação de grau, solicitou a expedição do diploma, cujo prazo de entrega foi fixado em 730 dias úteis pela ré. A autora alegou que havia urgência no recebimento do documento para comprovação de qualificação em seu trabalho, mas, apesar de reiterados pedidos junto à secretaria da instituição, não houve atendimento ao seu pedido, razão pela qual ajuizou ação.

 

Para a magistrada, as alegações da faculdade não são suficientes para eximi-la da responsabilidade da demora em entregar o documento. “Apesar de não haver prazos legais para a emissão do documento, as instituições de ensino não podem retardar injustificadamente sua entrega, especialmente em razão de ele ser, muitas vezes, indispensável para a conclusão e certificação de outros cursos de especialização ou, como no caso dos autos, para comprovar a qualificação da demandante para manutenção de seu emprego”, escreveu.

 

Cabe recurso da sentença.

 

Processo nº 1003190-18.2018.8.26.0100

 

Fonte: Comunicação Social TJSP

Imagens de notícias

Tags:

Compartilhar

A Carne é Fraca

Vídeos relacionados