DESCRIÇÃO DO CURSO
Neste curso você compreenderá a proteção e a defesa do consumidor no Brasil, passando pelo surgimento da proteção do consumidor no Brasil; pela origem e contexto do surgimento do Código de Defesa do Consumidor; definição do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; o papel da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon); a importância dos Sistemas de Informação de Defesa do Consumidor para o desenvolvimento estratégico das Políticas; os avanços do Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec); a importância da atuação conjunta dos órgãos de defesa do consumidor e as Agências Reguladoras para a defesa do consumidor; bem como a contextualização histórica do Procon e sua atuação.
PÚBLICO-ALVO E NÚMERO DE VAGAS
Público-alvo: Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e Sociedade (a partir de 16 anos).
Número de vagas: 1.000 (mil) vagas
PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO CURSO
O curso, na modalidade de ensino à distância sem tutoria, será realizado de 20 de março a 09 de abril de 2018.
CARGA HORÁRIA
20 horas, com duração de 3 semanas
ESTRUTURA DO CURSO
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Módulo 1: A Proteção e a Defesa do Consumidor no Brasil
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Módulo 2: Regulação e Consumo
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Módulo 3: Sistemas de Informação de Defesa do Consumidor
INSCRIÇÕES
- Os interessados deverão solicitar sua inscrição pelo portal “Defesa do Consumidor”, por meio do preenchimento de formulário de inscrição disponível no link: http://www.defesadoconsumidor.gov.br/portal/acesse-sua-conta
- O período de solicitação de inscrição será de 20 de fevereiro a 06 de março de 2018, ou até o preenchimento das 1.000 (mil) vagas.
- A solicitação de inscrição para este processo simplificado de seleção de candidatos é gratuita.
- Não serão consideradas as solicitações de inscrição realizadas:O simples preenchimento da ficha de inscrição não garante a inscrição no curso.
- fora do período determinado
- por candidatos com menos de 16 anos.
- É de total responsabilidade do candidato buscar as informações sobre a seleção na página eletrônica do curso, em link específico para este processo seletivo.
DESISTÊNCIA DO CANDIDATO SELECIONADO E EVASÃO
- Uma vez selecionado para a realização do curso, será facultada ao aluno a possibilidade de solicitar desistência até o 7º dia após o início do curso, sob pena de ser considerado evadido.
- Após o prazo mencionado no subitem anterior, a solicitação de desistência apenas será considerada se acompanhada de justificativa devidamente fundamentada, a ser analisada e homologada pela coordenação do curso.
- A solicitação de desistência permite que o aluno se inscreva novamente nas próximas ofertas de curso da ENDC, sem que sofra sanções.
- Serão automaticamente considerados evadidos os alunos que não acessarem o ambiente virtual de aprendizagem durante todo o período do curso ou que não tiverem realizado nenhuma das atividades previstas no curso.
- Informações adicionais poderão ser obtidas no Guia do Aluno, de acesso restrito ao candidato selecionado, através do Ambiente virtual de aprendizagem (AVA).
CERTIFICAÇÃO
- Ao final do curso, uma declaração de conclusão será disponibilizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) somente aos alunos que tiverem respondido a todos os questionários disponibilizados no curso e obtiverem, no mínimo, 50% dos pontos disponíveis.
- O certificado, em versão digital, será emitido pela Universidade de Brasília (UnB) em parceria com a Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENACON/MJ).
RESULTADO
ATENÇÃO:
A forma de realizar as inscrições mudou. Primeiro é necessário realizar um cadastro no portal. Ao finalizar o cadastro deve-se fazer o login para acessar a área restrita. Nesta área são apresentados os cursos que estão com as inscrições abertas e a opção de se inscrever.
Leia o MANUAL (clique na palavra Manual para abri-lo) com o passo a passo antes de realizar a inscrição.
CRONOGRAMA
20 de fevereiro a 06 de março |
Período de inscrições |
13 de março |
Divulgação do resultado |
20 de março a 09 de abril |
Realização do curso |
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