Isenção de imposto de importação de produtos para pessoas com deficiência

Aprovada pelo Governo é vitória da ONG Movimento Down

Medida vale para alguns produtos da lista apresentada pela ONG, como próteses para pernas, teclados e outros dispositivos de acessibilidade; Pedido inicial visava a beneficiar mais de 45 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência, de acordo com o IBGE

O Governo acaba de aprovar a isenção de imposto de importação de medicamentos e produtos para pessoas com deficiência, e o anúncio chega às vésperas do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21/09). A medida vale para alguns produtos que estavam na lista do pleito apresentada pela ONG Movimento Down, como alguns tipos de próteses, teclados adaptados e outros dispositivos de acessibilidade a computadores para pessoas com deficiência, inclusive visual. "É uma grande conquista para a população que precisa desses equipamentos e medicamentos, e que vai ser beneficiada pela decisão, com acesso mais barato aos itens", diz a diplomata e co-fundadora da ONG, Christiane Aquino.

Esse é um pleito antigo do Movimento Down (que luta pela inclusão de pessoas com síndrome de Down e deficiência intelectual) com o apoio do Cescon Barrieu Advogados e CJA Trade Law. O pedido apresentado inicialmente englobava cerca de 90 produtos – como cadeiras de rodas, computadores adaptados, impressoras de braile e software de conversão de voz, bengalas, óculos com lentes corretivas, escova de dente elétrica, mouse controlado pelo movimento dos lábios, entre outros equipamentos e dispositivos. O pleito visava a beneficiar mais de 45 milhões de pessoas (cerca de 25% dos brasileiros) que possuem algum tipo de deficiência, de acordo com o IBGE.

O pedido em nome da ONG foi enviado à Câmara de Comércio Exterior (Camex) em fevereiro de 2021. Segundo o advogado Luciano de Souza, especialista em Relações Governamentais do Cescon Barrieu, o texto solicitava revisão de alíquota tarifária de importação de produtos, peças e acessórios de Tecnologia Assistiva e outros itens de acessibilidade para pessoas com deficiência. Também apresentava como base a falta de empresas no Brasil na fabricação de produtos para uso de pessoas com deficiência, falta de competitividade e baixa qualidade dos produtos, e pouco desenvolvimento de Tecnologia Assistiva (que inclui uma ampla gama de equipamentos necessários para promover acessibilidade). Para mais informações, visite www.movimentodown.org.br.

O Cescon Barrieu é um dos principais escritórios de advocacia do Brasil. Trabalhando de forma integrada em cinco escritórios no Brasil (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador e Brasília) e também em Toronto, Canadá.