Cadicrim lança publicação sobre os vetos derrubados do Pacote Anticrime | TVFORENSE.com 100% Internet

Edição traz legislação, artigos e vídeos sobre o tema.   O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) divulgou a publicação Vetos derrubados – Pacote Anticrime, que apresenta links para acesso a diversas...

direito, justiça, artigo, lei, apelação, recursos, hc, trf, decisões, sentença, condenação

Cadicrim lança publicação sobre os vetos derrubados do Pacote Anticrime

Publicado por: admin
29/06/2021 11:39:55
tjsp
tjsp

Edição traz legislação, artigos e vídeos sobre o tema.

 

O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) divulgou a publicação Vetos derrubados – Pacote Anticrime, que apresenta links para acesso a diversas informações e estudos sobre a derrubada de parte dos vetos da Presidência da República à Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime).


A compilação traz a relação de normas alteradas pela Lei nº 13.964/2019, os questionamentos da lei no Supremo Tribunal Federal, a mensagem de veto, os vetos derrubados, o texto legal atualizado, quadros sinóticos dos vetos e artigos doutrinários e vídeos sobre o tema, além de uma atualização dos quadros sinóticos disponibilizados em publicação anterior do Cadicrim sobre a lei.

 

Fonte: Comunicação Social TJSP 

Imagens de notícias

Documentos da notícia

Tags:

Compartilhar

Comentários