“Estupro culposo”. Juiz considera que violador não teve intenção de violar | TVFORENSE.com Televisão via Internet

O magistrado que julgou o empresário André de Camargo Aranha, acusado de violentar Mari Ferrer numa discoteca, usou um termo que não está previsto na lei brasileira. O julgamento e a decisão causaram indignação no país.   O juiz encarregue do caso que ...

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“Estupro culposo”. Juiz considera que violador não teve intenção de violar

Publicado por: admin
04/11/2020 12:25:03
Reprodução Internet
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O magistrado que julgou o empresário André de Camargo Aranha, acusado de violentar Mari Ferrer numa discoteca, usou um termo que não está previsto na lei brasileira. O julgamento e a decisão causaram indignação no país.

 

O juiz encarregue do caso que diz respeito à suposta violação de Mari Ferrer, pelo empresário André de Camargo Aranha, aceitou a argumentação de que o ato foi “uma violação culposa” ou, por outras palavras, uma violação sem intenção de violar.

 

A expressão “estupro culposo”, que não está prevista na lei, tornou-se um dos temas mais comentados do Brasil causando revolta entre muitas figuras públicas, anónimos e até um juiz do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

O caso ocorreu em dezembro de 2018 numa discoteca em Florianópolis, em Santa Catarina. De acordo com as autoridades que avaliaram a situação na altura, a jovem não estava em condições de permitir a relação sexual.

 

Durante o julgamento, em que Aranha foi defendido por Cláudio Gastão da Rosa Filho, um dos mais conceituados advogados da região, o ministério público acabou, no entanto, por concordar com a tese de “estupro culposo” e, na sequência, o juiz também.

 

Entretanto as imagens do julgamento divulgadas pelo site The Intercept mostram o advogado de defesa a constranger Mari Ferrer, ao mostrar fotografias antigas da influenciadora digital com cariz “ginecológico”. Questionado pela vítima sobre o que aquelas fotos tinham a ver com o caso, o advogado não respondeu.

 

“Não adianta vir com o choro dissimulado, falso e com lábia de crocodilo”, referiu o advogado. “Tu vives disso? O teu ganha pão é a desgraça dos outros? Manipular essa história de virgem?”, questionou em pleno Tribunal.

 

Gilmar Mendes, juiz do Supremo Tribunal Federal, também já reagiu ao caso e considera que “o sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correção devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram”.

 

Houve ainda petições e protestos contra a decisão espalhados por todo o país.

 

Fonte: Planeta ZAP //

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