Operação Faroeste: MPF se posiciona contrariamente à transferência de empresário para hospital privado

Para a subprocuradora-geral Lindôra Araújo, preso diagnosticado com quadro leve de covid-19 não se enquadra em grupo de vulneráveis

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou, nesta segunda-feira (18), parecer ao relator da Operação Faroeste no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, manifestando-se contra o pedido feito pelo empresário Adaílton Maturino, preso preventivamente, para que fosse transferido para um hospital privado em Brasília. Diagnosticado com quadro leve de covid-19 na última quinta-feira (14), o custodiado foi atendido no Hospital Regional da Asa Norte (HRan), referência no Distrito Federal, onde passou por uma bateria de exames, e, descartado o risco de complicações, seguiu para tratamento em cela individual em ala recém-inaugurada no sistema prisional da capital federal.

Embora preso desde dezembro do ano passado, sem jamais haver solicitado atendimento médico ou ter informado qualquer histórico de doenças crônicas, Adaílton, em razão de uma crise hipertensiva, passou a alegar, no último dia 12, ser portador de hipertensão arterial e de diabetes. Ao ser atendido, no entanto, não soube informar sobre quais medicações fazia uso e, conforme exames clínicos, não apresentou alterações de glicemia (indicativo para diabetes), tendo sido devidamente medicado para tratar a hipertensão. A partir desses fatos, a defesa formulou pedido de tutela de urgência, requerendo a imediata transferência do preso para uma unidade hospitalar de sua escolha, a fim de ser acompanhado por médico da família.

Ao refutar a hipótese levantada pela defesa, a representante do MPF enfatiza que Adaílton não se enquadra no grupo de vulneráveis e que ele está recebendo todo o suporte necessário e evoluindo ao tratamento, devendo permanecer preso, sem prejuízo de posterior reavaliação. Afirma que eventual flexibilização da prisão de Adaílton Maturino só seria viável caso fossem atendidas as seguintes condições: comprovação inequívoca de que ele se encaixava no grupo de vulneráveis; impossibilidade de receber tratamento na prisão; e risco real de que o estabelecimento prisional possa causar mais risco do que o ambiente externo.

Além disso, prossegue a subprocuradora-geral, não houve indicação médica a justificar a transferência, uma vez que o preso vem recebendo todo o tratamento adequado, sendo monitorado por equipe médica e de enfermagem. Além disso, está isolado dos demais presos em setor recém-inaugurado com capacidade para 400 pessoas, destinado a abrigar pacientes diagnosticados com covid-19.

Com relação ao quadro hipertensivo, a equipe médica do presídio anotou que, por causa de possível má adesão ao tratamento medicamentoso, Adaílton apresentou níveis elevados de pressão, razão pela qual foi encaminhado à emergência do HRan. “Nota-se que, não obstante ter sido diagnosticado com o coronavírus, Adaílton está recebendo o apoio necessário e foi encaminhado para o hospital de referência da pandemia no Distrito Federal”, esclarece o texto assinado pelos profissionais do sistema penitenciário distrital.

“Não há nenhum tipo de fato novo idôneo a, neste momento, descredenciar a manutenção da custódia preventiva de Adaílton Maturino, sobretudo, estando evidente que ele está tendo acesso ao devido atendimento médico, com a comunicação de seu quadro de saúde à sua família e aos seus advogados”, conclui Lindôra Araújo, ao manifestar-se pelo indeferimento do pedido de transferência.