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Justiça de SP determina suspensão integral de alugueis de loja do Aeroporto de Guarulhos durante a pandemia     A juíza Natália Schier Hinckel, da 3ª Vara Cível do Foro de Guarulhos, determinou liminarmente a suspensão integral dos alugueis mínimos ref...

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Justiça de SP determina suspensão integral de alugueis de loja em Aeroporto

Publicado por: admin
29/04/2020 16:46:33
Agencia Brasil
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Justiça de SP determina suspensão integral de alugueis de loja do Aeroporto de Guarulhos durante a pandemia
 
 
A juíza Natália Schier Hinckel, da 3ª Vara Cível do Foro de Guarulhos, determinou liminarmente a suspensão integral dos alugueis mínimos referentes a uma loja situada no Aeroporto Internacional de Guarulhos, desde a decretação do estado de calamidade pública pelo Congresso Nacional, em 20 de março, até o fim da calamidade.


A advogada responsável pelo caso, Talita Veloso Dias, do escritório Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Advogados Associados, ressalta que a juíza determinou que a loja mantenha o pagamento do aluguel sobre o percentual de faturamento. " A decisão readequou o valor real do aluguel, considerando que o movimento do Aeroporto caiu por conta da pandemia provocada pelo coronavírus. A magistrada entendeu que a desaceleração da economia, e a queda brusca dos faturamentos dos lojistas, pode levar o comerciante a uma ruína econômica mesmo sem ordem governamental para o fechamento da loja - e este fato justifica a alteração do aluguel", afirma.


A juíza frisou na decisão que "Não se trata, a toda evidência, de instituição de moratória pelo juiz, mas da readequação do valor da prestação, porquanto evidente que não mais se mantém as condições de clientela de quando foi firmado o pacto. E a readequação deve perdurar enquanto se mantiver o período de imprevisibilidade".
 
 
 
 
 

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