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A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região expediu hoje (20/3) orientação/recomendação a todos os juízes federais que atuam em varas criminais dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná para que destinem recursos proveniente...

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TRF4 destinará recursos de ações criminais para combate à pandemia

Publicado por: admin
20/03/2020 21:06:27
TRF4 Divulgação
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A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região expediu hoje (20/3) orientação/recomendação a todos os juízes federais que atuam em varas criminais dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná para que destinem recursos provenientes do cumprimento da pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais para as ações de combate ao coronavírus (Covid-19). No documento, assinado pela corregedora, desembargadora federal Luciane Amaral Corrêa Münch, foi estabelecido quais as prioridades a serem seguidas pelos magistrados, sendo a primeira delas a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19, a serem utilizados pelos profissionais da saúde. Veja a íntegra da recomendação AQUI.

Os valores a serem repassados ainda estão sendo calculados.

 

Fonte: TRF4

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