A cidade é a pequena pátria, é o lugar concreto onde se cresce, vive e morre.

O Iptu e o cuidado do lugar onde a gente mora

O bom político brasileiro sabe exatamente o que há de ser feito para botar o Estado nos eixos. A opção pela correta condução da nossa coisa pública custaria aos políticos, entretanto, a sua condição de político. Ao político se exige o correto, mas vota-se no candidato que fala o agradável.

 

No âmbito federal, estadual, ou municipal, o político está “escaldado”: diante de um tema polêmico, pede para ser “incluído fora disso”. O “nosso” típico político não entra em “bola dividida”. E se entrar, perde eleitor. O critério não é o bem do país, mas a empatia com o “povo”: agrado à maioria.

 

É como se o cidadão, mesmo rezingando de tudo, preferisse sobreviver no como está, subtraindo-se ao risco de ver como ficaria se algo fosse feito. Menos ainda se tivesse que pagar para que algo fosse feito. Para a maioria da população, a obrigação é do “governo”, não da comunidade.

 

Ora, se os políticos não ousarem realizar, “deixa quieto”. Fica como está. Aí, reclamação. Se algo for realizado, porém, haverá o custo decorrente. Se algo for efetivado em meu benefício, é certo, devo contribuir com as despesas decorrentes. Todo mundo sabe; pouca gente quer saber.

 

As despesas da cidade: quem arcará com as despesas das cidades, senão o munícipe cidadão? O munícipe cidadão é o titular e o tributário da cidade. A cidade é a pequena pátria, é o lugar concreto onde se cresce, vive e morre. Lugar de viver a vida; lugar de deixar saudade. Ou não.

 

Cidade boa, vida qualificada. Uma cidade será tão boa quanto o bom investimento que receber. O investimento dependerá do montante financeiro arrecadado em impostos. Menos impostos, menos serviços, menos condição de viver. A cidade de todos pede as obrigações de condomínio.

 

Dos tantos tributos brasileiros, apenas três impostos, são destinados à cidade: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS; Imposto Sobre Transmissão de Bens e Imóveis Inter Vivos – (ITBI); Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – (IPTU).

 

O político sabe a antipatia com que o carnê do IPTU é recebido. Não obstante a ojeriza popular, esse é o mais imprescindível imposto do município: DC, 22jan18, editado: “As gestões municipais têm na cobrança do IPTU uma das principais fontes de renda para manter as contas em dia.

 

[Dados e imperativos do gestor público:] ‘O IPTU representa em torno de 40% da arrecadação da prefeitura e, por isso, é fundamental para a cidade receber os investimentos que a população precisa e merece’ (Secretário da Fazenda de Florianópolis, Constâncio Maciel).

 

[Emergência do administrador municipal precavido:] ‘Precisamos colocar as contas em dia e recuperar a capacidade de investimento em serviços de qualidade, com bons postos de saúde, boas escolas e boas estradas’ (Secretário da Fazenda de Criciúma, Robson Gotuzzo)”.

 

A despeito da dignidade do tributo, a grita popular desvirtua o assunto. Um alarido insensato: não há alternativa: “Maioria dos municípios arrecada pouco, afirma estudo. Na média de 15 das principais capitais, o IPTU responde por apenas 4% das receitas permanentes da prefeitura.

 

A disparidade é ainda maior se consideradas as cidades mais pobres do interior [vale lembrar a sanha emancipacionista, gerando municípios inviáveis], onde os prefeitos têm pouca força e interesse político em impor taxações mais altas aos maiores proprietários de imóveis.

 

Em consequência, o IPTU consome 0,5% da renda dos brasileiros, enquanto em países como EUA, Reino Unido, Austrália e Nova Zelândia chega-se a algo entre 2% e 3%” (FSP, 07out13, editado). Nosso gemido aporte, vê-se, é pífio, de 4 a 6 vezes menor do que nos países citados.

 

Não obstante, a vida é mesmo na cidade. É com o prefeito que discutimos de próximo a vida em comum. “São os prefeitos que conhecem mais de perto as necessidades da população. Todavia, em mais da metade dos municípios, receitas próprias não chegam a 10% do Orçamento.

 

As regras brasileiras estimulam a existência de prefeituras sem nenhuma capacidade de gerar receitas, vivendo eternamente dos repasses do Estado e do governo federal. [Essa é a desoladora situação de 56% dos municípios brasileiros, decorrente do anseio plebiscitado do eleitor].

 

Um levantamento feito pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro sobre o ano de 2011 mostrou que, em 84% das prefeituras do país, os repasses estaduais e federais respondiam por mais de 80% das receitas [esses repasses têm custos, compromissos, corrupção].

 

É natural que municípios recebam recursos de outros entes da Federação, porque sua capacidade de tributar é limitada. Mesmo uma metrópole como São Paulo depende de repasses para um terço de seu orçamento” (FSP, 17out13, editado), atrelando a vida local a decisões distantes.

 

Os recursos por tempo indeterminado fazem com que os prefeitos gastem mais tempo pedindo favores adicionais – e, em decorrência, comprometendo-se eleitoralmente – do que tentando elevar a arrecadação, apesar de a receita com o IPTU ficar abaixo do potencial na maior parte do país.

 

Pesquisadores vêm estudando meios de maior efetividade à aplicação do IPTU, afinal, esse é o tributo que pode e deve ser investido na solução de questões locais, dada a sua previsibilidade, estabilidade e controlabilidade. Não faltam boas ideias; falta, mesmo, arrecadação.

 

O IPTU é a solução financeira da cidade. Mas, quem conduzirá a questão? “As propriedades são mal avaliadas; há pressão política; a transferência de recursos acomoda as prefeituras; a população ignora que dele decorre sua maior participação na administração das cidades.

 

Mas esse é o ‘imposto cidadão’, capaz de estimular as pessoas a reclamar seus direitos perante os entes públicos”, conforme Pedro Humberto Bruno de Carvalho Jr. (Eliana Simonetti, Ipea, https://goo.gl/QBejKv, editado). Talvez caiba dizer: Não tem direitos quem não cumpre deveres.

 

Pagar tributo é o passe para a prerrogativa do exercício da cidadania. O IPTU é o tributo da cidadania concreta: é pago na cidade, é utilizado na cidade, é fiscalizado na cidade. Ele autonomiza o município, melhora as condições da localidade, alcança cada família na sua vida real.

 

Que o prefeito cobre o IPTU, “divida essa bola”, persuada a cidade. Aí que se fiscalize: a arrecadação se reverterá ao lugar em que a gente mora. Mas não cabe escapatória: o prefeito governará com o que vier do contribuinte. Abster-se com um pretexto barato sempre sairá caro.