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Rejeitada transferência dos trabalhos de identificação das ossadas do cemitério de Perus

Publicado por: admin
11/12/2019 15:03:47
Courtesy Pixabay
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Sessão de conciliação no TRF3 decidiu pela continuidade dos trabalhos em São Paulo

 

A proposta da União de transferência dos trabalhos de identificação das ossadas do cemitério de Perus para o Instituto de Pesquisa de DNA Forense da Polícia Civil do Distrito Federal, em Brasília, foi rejeitada em audiência de conciliação, realizada, no dia 9 de dezembro, pelo Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3).

 

Atualmente, os trabalhos são realizados por equipe técnica formada por peritos do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), além de especialistas rotativos e consultores, sob orientação do coordenador científico da instituição Samuel Ferreira.

 

A equipe técnica concluiu a análise antropológica das 1.049 caixas com as ossadas encontradas, em 1990, em valas clandestinas no cemitério de Perus, na capital paulista. As amostras do material genético dos indivíduos identificados foram enviadas para o laboratório internacional, sediado em Haia, Porém, 26% das caixas analisadas continham misturas ósseas de mais de um indivíduo e necessitavam de novos protocolos de tratamento e identificação.



O assessor especial do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Marco Vinicius Pereira Carvalho, representante da União, falou da importância de trazer a proposta para um ambiente conciliatório. Ele apresentou o plano de transferência bem como os custos envolvidos. No entanto, a proposta foi rejeitada pela Unifesp, pela Prefeitura de São Paulo, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelos representantes das famílias dos desaparecidos políticos que buscam pela identificação das ossadas.



A pró-reitora de extensão e cultura da Unifesp, Raiane Patrícia Severino Assumpção, destacou todo o trabalho técnico-científico já realizado e afirmou que a economicidade não pode ser critério prioritário.



A Procuradora da República, Lisiane Braecher, afirmou que, depois de décadas, esse trabalho está funcionando. “Para mudar precisaríamos de muitas garantias e, com a proposta apresentada, não é possível ter essa garantias”.

 

A representante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Amélia Teles, lembrou que acompanha os trabalhos desde 1990. “Pela primeira vez, em todo esse tempo, as ossadas são tratadas com carinho, com dignidade”.

 

A representante da Prefeitura, Thaís de Fabris Vieira, afirmou que as ossadas pertencem a São Paulo. “A administração municipal reconhece sua responsabilidade, inclusive, está empenhada em pesquisas técnicas e orçamentárias para a construção de memorial para a destinação final das ossadas.”

 

Deliberações

Após a rejeição da proposta da União, deliberou-se sobre novo cronograma para a conclusão dos trabalhos, que será construído durante treinamento a partir de março de 2020. O protocolo será elaborado pelo corpo técnico-pericial envolvido no projeto e validado com as demais partes envolvidas.



O acompanhamento da execução dos trabalhos de identificação dos remanescentes ósseos será efetuado por representantes da União, Unifesp e Município de São Paulo, juntamente com os familiares que fazem parte da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos.

 

O MMFDH e o Ministério da Educação (MEC) informaram que, até o dia 12 de dezembro, efetuarão o repasse dos valores para a continuidade dos trabalhos em 2020.

 

A forma de produção, de armazenamento e o gerenciamento das informações produzidas pelo trabalho de análise e identificação dos remanescentes ósseos serão discutidos pelos partícipes do futuro Termo de Cooperação Técnica. Ficou designada nova audiência para o dia 13 de fevereiro de 2020.

 

O acordo

O acordo foi firmado em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em julho de 2017.

 

Ficou estabelecido que o custo de R$ 600 mil para a manutenção e funcionamento do CAAF seria dividido em três partes iguais entre o Ministério dos Direitos Humanos, o MEC e a Unifesp.

 

O CAAF é o órgão da universidade que executa o projeto de identificação das ossadas, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica firmado com a União e a Prefeitura de São Paulo.

 

Grupo de Trabalho Perus (GTP)

Em 2014, o foi instituído o GTP para analisar os restos mortais encontrados, em 1990, no local que ficou conhecido como vala clandestina de Perus, no Cemitério Dom Bosco, Zona Norte de São Paulo. Acreditava-se que as pessoas ali enterradas fossem de desaparecidos políticos, vítimas da repressão durante a ditadura militar. Isso está sendo confirmado com a identificação das ossadas.

 

Fazem parte do Grupo de Trabalho o MMFDH, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (Prefeitura de São Paulo), a Unifesp e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (criada pela Lei 9.140/95).

 

Participantes

Participaram da audiência de conciliação o Juiz Federal Conciliador Eurico Zecchin Maiolino; as Procuradoras da República, Lisiane Braecher e Ana Letícia Absy; os Advogados da União, Nilma de Castro Abe, Marco Aurélio Verderamis e Danuta Nogueira; a Pró-reitora de Extensão e Cultura da Unifesp, Raiane Patrícia Severino Assumpção; o Coordenador do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Unifesp, Edson Luís de Almeida Teles; o Procurador-Chefe da Unifesp, Reginaldo Fracasso; o Subprocurador-Chefe da Unifesp, Murillo Giordan; o Coordenador Científico do Grupo de Trabalho Perus, Samuel Ferreira; o representante do Ministério da Educação, Vinícius Nunes de Aquino; os representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Marco Vinicius Pereira Carvalho, Patrick Bestetti Mallmann e Teresa Labrunie Calmon Soares; a Assessora Técnica do Município de São Paulo, Thaís de Fabris Vieira; os peritos forenses, Maria Ana Correia, Talita Maximo Carreira Ribeiro e Andersen Lins da Silva; a historiadora do CAAF, Marília Oliveira Calazans; e os representantes da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Amélia Teles, Criméia Alice Schmidt de Almeida e José Dalmo Ribeiro Ribas.

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