Igualdade como requisito de existência

* Wagner Dias Ferreira

Na última cerimônia de entrega do EMMY, o prêmio da TV Norte Americana, um ator negro foi premiado, fruto de reconhecimento praticamente unânime de seu trabalho. O tema da série é o preconceito racial. Percebe-se claramente como as instituições estão estruturadas para constranger a liberdade e restringir a vida dos negros norte-americanos. Que é facilmente transcendente para outras realidades onde o povo negro foi escravizado e luta para um efetivo tratamento de igualdade e com as devidas reparações históricas.

No Brasil, estamos chegando ao mês de novembro onde se relembra no dia 20 a significação de Zumbi de Palmares. O líder lendário do quilombo onde se realizava a liberdade e a igualdade. Na região que hoje é a Serra da Barriga em Alagoas. Território quilombola mantido com muita batalha e que prossegue conquistando até os dias de hoje.

A busca da igualdade entre os seres humanos é exigência de sua existência.

Observando a história dos primeiros cristãos, encontram-se relatos de que, nos primórdios, os cristãos, assim chamados pela primeira vez na cidade de Antioquia, foram fortemente perseguidos pelo Império Romano.

Havia prisões, como a de Paulo, que mesmo cidadão romano foi martirizado por causa de sua convicção cristã. Muitos foram lançados na arena para o confronto com feras e devorados.

A resistência cristã levou os seguidores de Jesus, século III, a serem reconhecidos e incorporados ao mundo imperial. Foi necessário muito martírio e resistência para se chegar a um lugar onde cristãos podiam expressar sua religiosidade livremente e sem repressão. Superando o preconceito e o racismo dos romanos em relação a esta nova religião nascida no ceio do povo judeu.

As múltiplas minorias que vivem nos dias de hoje, notadamente os negros e o universo LGBTQ, estão encontrando o caminho do reconhecimento de suas realidades. Agora, não no mundo imperial, mas na cidadania contemporânea com gozo e pleno exercício de direitos.

Um avanço importante foi a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO 26 e Mandado de Injunção – MI 4733 que definiu pelo enquadramento da homofobia e da transfobia no crime de racismo.

É possível pensar que a atitude do STF eleva a um grau mais pleno de cidadania o universo de pessoas LGBTQ, convocando toda a sociedade para este novo “dever ser” que o Direito invoca exigindo evolução social e, tão importante quanto isso, reconhece e reafirma a necessidade de mudar a realidade do preconceito racial, principalmente a institucional, como na série de TV, e que o martírio do povo negro e suas lutas para o pleno exercício da cidadania estão ensinando as instituições brasileiras a progredir.

Zumbi vive e prossegue ampliando os domínios de liberdade e igualdade do Quilombo de Palmares. Sendo certo que já se apresentam, nos dias de hoje, novos confrontos para manutenção das conquistas.


*Advogado criminalista