Estado de SP deve indenizar advogada em 50 Mil por prisão indevida | TVFORENSE.com Para Dispositivos Móveis

Ela foi constrangida e teve bens apreendidos. A 7ª Câmara de Direito Público manteve sentença que condenou a Fazenda do Estado a indenizar advogada presa indevidamente.  A reparação foi fixada em R$ 50 mil, a título de danos morais.

tjsp, dano, cartão, banco, sentença, condenação, bullying, escola, indenização

Estado de SP deve indenizar advogada em 50 Mil por prisão indevida

Publicado por: admin
13/09/2019 21:00:10
Courtesy Pixabay
Courtesy Pixabay

Ela foi constrangida e teve bens apreendidos.

 

        A 7ª Câmara de Direito Público manteve sentença que condenou a Fazenda do Estado a indenizar advogada presa indevidamente.  A reparação foi fixada em R$ 50 mil, a título de danos morais.

 

        Consta dos autos que a autora foi detida em sua residência após ser confundida com pessoa cujo nome era semelhante ao seu e que estava sendo investigada por suposto envolvimento com facção criminosa na cidade de Presidente Venceslau. Ela, que teve também alguns bens apreendidos, foi, ainda, submetida a revista íntima antes de ser interrogada – algumas horas depois da prisão, o equívoco foi descoberto e determinada sua soltura.

 

        Em seu voto, o relator da apelação, desembargador Magalhães Coelho, afirmou que a situação gerou graves constrangimentos à autora, razão pela qual manteve a sentença que determinou o pagamento da indenização. “Os fatos – incontroversos – narrados levam à conclusão de que a autora sofreu graves constrangimentos em decorrência de mandado de prisão expedido contra si”, escreveu. “Trata-se, aqui, de típica responsabilidade objetiva do Estado que, à evidência, independe da ocorrência de culpa ou dolo”, completou o magistrado.

 

        Os desembargadores Eduardo Gouvêa e Luiz Sergio Fernandes de Souza completaram a turma julgadora e acompanharam o voto do relator.

 

Apelação nº 1000067-97.2018.8.26.0104

 

Fonte: Comunicação Social TJSP

Imagens de notícias

Tags:

Compartilhar

A Carne é Fraca

Vídeos relacionados