Manual de interpretação de termos jurídicos do TJSE

Para quem não entende nada de juridiquês o problema acabou. 

 

Sei como é isso, voce vai ao seu advogado, apresenta um problema ou uma consulta  e ele dispara um verborragia e no fim você saí da sala dele sem entender nada. Mas é assim mesmo, ele não alivia, falou pomposo e bonito. Deve ter ficado seduzido com tantas palavras. Encheu seus olhos e ouvidos, certamente te deixou tranquilo e confiante, mas abra o jogo e nao se envergonhe, a maioria também não entende: você...entendeu alguma coisa?

 

Não o culpe. Faz parte do trabalho de todo o operador do Direito. Ele necessita falar assim. É complicado não escrever e falar juridiquês quando se trabalha com direito. O TJSE pensou nisso e mandou ver esse Manual de Interpretação Juridiquês. Baixe o e-book produzido pela assessoria de comunicação do TJSE e a partir de agora, vai entender tão bem quanto seu advogado.

 

No curso de um processo, especialmente na fase de recursos alguns termos ainda são desconhecidos.

 

Error in procedendo, locução originária do latim, é uma expressão jurídica que significa um erro do juiz ao conduzir o andamento do processo, prejudicando, assim, seu curso normal. É, pois, um erro no processar da demanda.

 

Por lado, error in judicando ou error in iudicando, é, também, um erro praticado pelo magistrado ad quo, todavia no que diz respeito ao julgamento das questões de direito material, debatidas no processo. Erro no julgar da causa.

 

Essa abordagem está intimamente ligada à análise do juízo de mérito dos recursos.

 

Há o juízo de mérito, como cediço, ocorre quando, presentes os pressupostos recursais, o juízo ad quem dá provimento ou nega provimento.

 

O Tribunal, ao verificar error in judicando, reforma a decisão; se a hipótese for de error in procedendo, tão somente invalida, anula a decisão recorrida.

 

No geral o Dicionário é completo, sem pegadinhas,  de A a Z em ordem alfabética, palavras utilizadas no mundo jurídico e que na maioria das vezes não são compreendidas pela grande maioria. 

 

Então, JURISDICIONADO, divirta-se. Não sabe o que é JURISDICIONADO? Que sorte a sua começarmos pela letra J!

Jurisdicionado - O que está sujeito a certa jurisdição; aquele que está sob a jurisdição de determinado juiz ou tribunal.

 

Por Marlla Rodrigues