73 anos de prisão por estupro de vulnerável e pedofilia | TVFORENSE.com Para Dispositivos Móveis

O juiz do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição de Ceilândia condenou servidor da Novacap acusado pelas práticas de estupro de vulnerável em continuidade delitiva e pedofilia, praticados contra três sobrinhas, às...

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73 anos de prisão por estupro de vulnerável e pedofilia

Publicado por: admin
02/06/2019 07:34:52
Courtesy Pixabay
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O juiz do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição de Ceilândia condenou servidor da Novacap acusado pelas práticas de estupro de vulnerável em continuidade delitiva e pedofilia, praticados contra três sobrinhas, às penas de 25 anos e 4 meses de reclusão em um processo, e 48 anos e 7 meses em outro, a serem cumpridos em regime inicialmente fechado.

 

Após intenso trabalho realizado pela polícia civil, foi encontrado na residência do acusado farto material (incluindo tablets, celulares, notebooks, pen drives, doces e desenhos de crianças colados na parede, além de vídeos de pornografia gravados com uma das vítimas), que promoveu a prisão provisória do réu e corroborou a denúncia oferecida contra ele.

 

Uma das vítimas – que levou o caso até o conhecimento da polícia – contou que os abusos praticados pelo tio se iniciaram quando ela tinha 8 anos e só cessaram quando completou 15. Outra relatou ter sido vítima dos 6 até os 13 anos.

 

Em juízo, o réu confessou a prática dos crimes e declarou que participava de sites de comunidades de pedofilia mundial.

 

Ao decidir, o juiz registrou que “a materialidade dos delitos sobressai de forma incontestável pelos documentos carreados à ação penal e pelos depoimentos judiciais constantes dos autos. Quanto à autoria, ela emerge inequívoca do conjunto probatório dos autos, especialmente pelo depoimento da vítima, prestado na fase inquisitorial e na instrução criminal, que atestaram de forma segura a dinâmica dos fatos e as condutas do réu, não havendo lastro para dúvidas de que ele é o autor dos delitos narrados na denúncia”.

 

Ressalte-se, ainda, prossegue o julgador, “que as provas carreadas aos autos evidenciaram que o réu, a despeito de não coabitar com a vítima ou sua genitora, era considerado pela ofendida como tio, malgrado não haja parentesco entre eles, já que ela é enteada do irmão do acusado. No mesmo sentido, comprovou-se que o réu obteve acesso fácil á criança em razão da convivência familiar que mantinha e da comprovada proximidade entre a residência da ofendida e a do réu”.

 

Diante disso, o magistrado julgou procedente a pretensão punitiva do Estado para condenar o réu como incurso nos artigos 217-A c/c artigo 71 c/c artigo 226, II, do Código Penal e art. 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente, com a causa de aumento de pena elencada no seu § 2°, II, e do art. 241-B do mesmo dispositivo legal, negando-lhe a possibilidade de recorrer em liberdade.

 

Fonte: TJDFT

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