Poluição sonora: valores superiores a 65 decibéis, gera o dever de indenizar | TVFORENSE.com Para Dispositivos Móveis

Poluição sonora: oficina deve indenizar vizinho pelo barulho   Valor foi fixado em R$ 8 mil.   A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de Jaú para condenar uma oficina mecânica a indenizar o vizinh...

tjsp, decisão, sentença, condenação, indenização

Poluição sonora: valores superiores a 65 decibéis, gera o dever de indenizar

Publicado por: admin
25/04/2019 09:29:18
Courtesy Pixabay
Courtesy Pixabay

Poluição sonora: oficina deve indenizar vizinho pelo barulho

 

Valor foi fixado em R$ 8 mil.

 

A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de Jaú para condenar uma oficina mecânica a indenizar o vizinho por poluição sonora. A reparação pelos danos morais foi fixada em R$ 8 mil. Além disso, a oficina deve instalar barreiras de proteção acústica ou cessar a emissão de ruídos excessivos, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada ao valor de R$ 10 mil.

 

De acordo com os autos, a atividade da oficina, localizada no município de Bocaina, produz ruídos que excedem os limites fixados pelas normas técnicas. As medições apontaram valores superiores a 65 decibéis ao serem acionados os equipamentos, além da movimentação de veículos. O limite correto para a área é de 55 a 60 decibéis.

 

O relator do caso, desembargador Pedro Baccarat, ressaltou em seu voto as medições comprovam o abuso da oficina. “Os valores excessivos medidos no interior da residência vizinha são prejudicais a segurança, saúde e sossego, configurando o uso inadequado da propriedade e incômodos causados pelos ruídos provenientes da oficina excedem o limite do tolerável e configuram o dano moral”.

 

Também participaram do julgamento os desembargadores Walter Cesar Exner e Milton Carvalho. A votação foi unânime.

 

Processo nº 1007465-88.2015.8.26.0302

 

Fonte: Comunicação Social TJSP 

Imagens de notícias

Tags:

Compartilhar

A Carne é Fraca

Vídeos relacionados