Ministro do STF mantém condenação a Bolsonaro

Bolsonaro terá que pagar R$ 10 mil por danos morais a Maria do Rosário

Por Cintia Moreira

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso do presidente da República, Jair Bolsonaro, e manteve a condenação por danos morais no caso de ofensa à deputada Maria do Rosário. Com isso, Bolsonaro terá que pagar R$ 10 mil de indenização e ainda publicar, em suas redes sociais, uma retratação pública.

A indenização por danos morais é referente ao episódio em que Jair Bolsonaro, então deputado federal, disse que Maria do Rosário não merecia ser estuprada. A declaração polêmica foi uma reação ao ter sido chamado de estuprador pela própria parlamentar.

Processado em 2014, Bolsonaro foi condenado em primeira instância um ano depois. Além da indenização, em primeiro grau, a sentença o condenou a postar a decisão em sua página oficial no YouTube, sob pena de multa diária.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) determinou também a publicação da retratação em jornal de grande circulação, em sua página oficial no Facebook e em sua página no YouTube. Em 2017, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão.

A indenização que deve ser paga pelo presidente tramitou na esfera cível. Na área penal, Bolsonaro era réu em duas ações no STF sob acusação de incitar o crime de estupro e de cometer injúria. As ações, entretanto, foram suspensas na semana passada pelo ministro relator, Luiz Fux. O argumento é de que o presidente da República só pode ser processado por supostos crimes praticados no exercício do mandato.