Esmarn enviou representante para debate da Enfam em Brasilia

[Brasília] A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizou nesta quinta-feira (14), em Brasília, a 1ª Reunião Técnica Extraordinária da Comissão Judicial Nacional de Acompanhamento e Aperfeiçoamento da Legislação Penal e Processual Penal, para discussão e apresentação de sugestões ao Projeto de Lei Anticrime, iniciativa do Poder Executivo para alterar dispositivos da legislação penal.

Na ocasião, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, apresentou o texto do projeto e destacou alguns pontos para o debate. O evento teve a presença do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha; do diretor-geral da Enfam, ministro Herman Benjamin, e dos ministros do STJ Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Reynaldo Soares da Fonseca, além de desembargadores, juízes e outros representantes do Poder Judiciário.

O representante do Rio Grande do Norte foi o juiz da 9ª Vara Criminal de Natal e membro da diretoria da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), Cleanto Pantaleão. “Posso dizer que o encontro foi muito proveitoso. Com a participação de magistrados federais e estaduais, tanto do primeiro quanto do segundo grau, o evento foi marcado pelo espírito democrático do ministro Herman Benjamin, garantindo que todos fizessem sugestões voltadas ao aprimoramento da proposta. Finalizo, portanto, agradecendo a confiança depositada pelo desembargador Saraiva Sobrinho, que tem demonstrado, à frente da Esmarn, suas elevadas qualidades de gestor e de homem público comprometido com a eficiência e com o bem comum”, enfatizou o magistrado.

Ao abrir o encontro, Herman Benjamin disse que o atual cenário de crise da segurança pública não pode ser visto como uma crise da magistratura: “É uma crise da legislação penal brasileira. Temos que ter essa premissa em mente, de que não há uma crise no Poder Judiciário, mas sim na legislação”. O ministro Sergio Moro apresentou o projeto em tópicos, destacando os temas relevantes para o debate a ser realizado pelos magistrados ao longo do dia. Ele ressaltou a necessidade de promover as mudanças em conjunto, incluindo medidas de combate à corrupção, repressão ao crime organizado e aos crimes violentos.

“São medidas fáceis de explicar para aumentar a efetividade do combate ao crime. O projeto é simples e temos consciência das limitações, como a superlotação dos presídios”, resumiu Moro. “Um vigor adicional é fundamental no combate aos crimes graves. O pânico de ser assaltado com arma de fogo é justificado, e quem se dispõe a cometer tal crime precisa ser retirado de circulação por um tempo”, comentou Moro ao apresentar as propostas para modificar temas como a progressão de regime e as penas para delitos violentos.

Fonte: ENFAM RN