MORTE ANUNCIADA: Navalny revela o palácio secreto de Putin e outras falcatruas
16/02/2024
Google condenada a fornecer dados pessoais de autor de e-mails ofensivos
Google condenada a fornecer dados pessoais de autor de e-mails ofensivos
Em caso patrocinado pelo Teixeira Fortes a empresa Google, administradora do provedor Gmail, foi condenada a fornecer em juízo os dados cadastrais do autor de diversos e-mails ofensivos a colegas de trabalho da vítima, autora da demanda, possibilitando assim a identificação do ofensor.
A decisão determinou que o Google apresente os dados de cadastro utilizados pelo responsável pelos ilícitos quando da criação da conta de e-mail de onde partiram as ofensas, em especial RG, CPF, endereço e telefone e também os IPs dos acessos à referida conta.
Na decisão, ponderou o magistrado que:
“(...) se por um lado o Marco Civil da Internet vem de eleger como fundamento o “respeito à liberdade de expressão”, por outro lado elegeu a proteção da privacidade e a responsabilidade dos agentes, de acordo com suas respectivas atividades, como principais princípios informativos de seu arcabouço jurídico, não se esquecendo ainda da inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sua proteção e indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação como direito de todo e qualquer usuário da rede (..)”
Compartilhar
Notícias relacionadas
Vídeos relacionados
-
00:00
Music African Beat
20/01/2024 -
00:00
DW News ( ES)
25/09/2023 -
00:00
Clima, Tempo & Variedades
13/04/2023 -
07:03
Orquestra Anelo - Todas Direções
29/11/2022
Comentários