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Entenda a diferença entre a compra com o vendedor e com uma instituição financeira Por Felipe Borba Britto Passos* O mercado imobiliário brasileiro apresenta uma boa quantidade de possibilidades de aquisiçã...

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Imóvel descomplicado

Publicado por: admin
07/12/2018 10:06:12
Courtesy Pixabay
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Entenda a diferença entre a compra com o vendedor e com uma instituição financeira

Por Felipe Borba Britto Passos*

O mercado imobiliário brasileiro apresenta uma boa quantidade de possibilidades de aquisição de imóvel. Porém, o comum do brasileiro é a compra a prazo com financiamento diretamente com o vendedor ou com uma instituição financeira. É bom entender a diferença entre ambos e as precauções a serem tomadas a respeito da transação para se ter segurança até a finalização do negócio.

 

O diretor executivo do escritório de representação da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) em Pernambuco, Felipe Borba Britto Passos, explica que quando se tem um financiamento com instituição financeira e esse contrato está vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação ou Sistema de Financiamento Imobiliário, o próprio instrumento firmado com o banco tem força de escritura pública e pode ser devidamente registrado no cartório de registro de imóveis para transferência da propriedade e registro da garantia real que é constituída em favor do credor, que pode ser tanto uma hipoteca quanto uma alienação fiduciária. “Esse tipo de financiamento garante ao comprador uma certa segurança, pois retira imediatamente a propriedade do nome do vendedor e passa para o nome do comprador (de forma plena ou resolúvel, dependendo do tipo de garantia) afastando assim eventuais problemas que o vendedor possa ter com terceiros.”

 

Quando, contudo, o financiamento é feito diretamente com vendedor, e se ele for o próprio construtor, é importante que o comprador tome precauções para evitar problemas. De acordo com Felipe Borba Britto Passos, no caso de venda a prazo com construtores, é comum a operação se limitar à promessa de compra e venda (contrato particular assinado pelas partes) e a escritura somente ser outorgada quando da quitação integral das parcelas da promessa de compra e venda. “Nessa situação específica, o imóvel fica em nome do construtor durante todo o prazo de pagamento e o comprador corre o risco de seu imóvel ser objeto de alguma ação judicial que ameace propriedade e posse. Mas como minimizar esse problema?, questiona.


Segundo o diretor da ABMH, os contratos particulares somente surtem efeitos para as partes envolvidas. Para se dar publicidade a esta operação, pode o comprador levar a registro no cartório de registro de imóveis a promessa de compra e venda e com isso evitar que penhoras, arrestos e outros atos judiciais atinjam efetivamente a propriedade e ameacem a posse do comprador. “Caso não haja registro dessa promessa de compra e venda, o imóvel fica livre e desembaraçado para sofrer as restrições judiciais e o comprador deverá buscar a via judicial própria para tentar desconstituir o ato judicial.”


Portanto, se você adquiriu ou pretende adquirir um imóvel a prazo com financiamento diretamente com o vendedor, a orientação da ABMH é que seja procurado o cartório de registro de imóveis onde está registrado o bem objeto da compra e venda e se proceda ao registro da promessa de compra e venda para garantir o direito real à aquisição do imóvel e para evitar dor de cabeça futura com eventual constrição judicial. 

 

Felipe Borba Britto Passos* é advogado especialista em Direito Imobiliário

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